1. Dados identificativos

Em cumprimento do disposto no Decreto Legislativo n.º 70/2003, de 9 de abril, relativo ao comércio eletrónico, informam-se os utilizadores dos seguintes dados do titular do site:

Titular: Tec Container Srl

Forma jurídica: Società a Responsabilità Limitata (Srl)

Partita IVA / Codice Fiscale: 02877170106

Fecha de inscripción: 26 de febrero de 1987

Registro Mercantil: CCIAA di Genova

PEC: teccontainer@pec.teccontainer.it

Código SDI: SUBM70N

Capital social: 10.400 €

Sede social: Via Fieschi 1/7, 16121 Genova (GE), Italia.

Centro de producción: Via Rocca dei Corvi 7, 16161 Genova (GE), Italia.

Email: contatto@teccontainer.eu

Site: https://teccontainer.eu

Doravante, o «Titular».

2. Objeto

O presente Aviso Legal regula o acesso, a navegação e a utilização do site https://teccontainer.eu, bem como as responsabilidades decorrentes da utilização dos seus conteúdos, incluindo textos, imagens, design, logótipos, produtos, serviços, bases de dados, software e qualquer outro material protegido pela legislação vigente.

O acesso ao site implica a aceitação plena e sem reservas das presentes condições.

3. Condições de uso

O utilizador compromete-se a utilizar o site de forma lícita, diligente e em conformidade com a legislação vigente, a boa-fé, a ordem pública e o presente Aviso Legal.

É proibido:

  • Utilizar o site para fins ilícitos ou fraudulentos.

  • Introduzir vírus, malware ou qualquer outro elemento suscetível de danificar os sistemas do Titular ou de terceiros.

  • Tentar aceder sem autorização a áreas restritas do site.

  • Utilizar os conteúdos do site para atividades comerciais não autorizadas.

O Titular poderá suspender ou cancelar o acesso aos utilizadores que incumpram estas condições.

4. Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos do site, incluindo, entre outros, textos, fotografias, imagens, logótipos, marcas, nomes comerciais, designs, vídeos, código-fonte e software, são propriedade do Titular ou de terceiros que autorizaram a sua utilização e estão protegidos pela normativa italiana, europeia e internacional em matéria de propriedade intelectual e industrial.

É proibida a reprodução, distribuição, transformação, comunicação pública ou qualquer outra forma de exploração sem autorização prévia e por escrito do Titular.

5. Responsabilidade

O Titular envida os seus melhores esforços para garantir a disponibilidade e o correto funcionamento do site.

No entanto, não garante que o site permaneça disponível de forma permanente nem que esteja isento de erros, interrupções ou incidências técnicas.

O Titular não será responsável por:

  • Os danos resultantes da utilização do site.

  • As falhas de ligação à Internet.

  • A presença de vírus ou programas maliciosos introduzidos por terceiros.

  • A utilização indevida do site pelos utilizadores.

6. Ligações externas

O site pode conter ligações a páginas de terceiros.

O Titular não controla nem assume qualquer responsabilidade pelos conteúdos, serviços, políticas ou práticas de privacidade desses sites.

7. Proteção de dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), o Decreto Legislativo 196/2003 (Codice Privacy) e a restante normativa aplicável.

Toda a informação relativa ao tratamento de dados pessoais encontra-se disponível na Política de Privacidade do site.

8. Cookies

Este site utiliza cookies próprios e de terceiros para melhorar a experiência do utilizador, analisar a navegação e oferecer determinados serviços.

Pode consultar toda a informação na Política de Cookies.

9. Comércio eletrónico

Os produtos comercializados através do site estão sujeitos à legislação italiana relativa a consumidores e utilizadores, incluindo o Decreto Legislativo 206/2005 (Codice del Consumo) e a restante normativa aplicável.

As condições de compra, preços, formas de pagamento, entrega, devoluções e direito de retratação são regulados nas Condições Gerais de Venda.

10. Legislação aplicável

O presente Aviso Legal rege-se pela legislação italiana, sem prejuízo das disposições imperativas de proteção do consumidor aplicáveis no país de residência do cliente.

Em caso de conflito ou controvérsia relacionada com o site, as partes submeter-se-ão aos Juízos e Tribunais competentes de acordo com a normativa vigente em matéria de consumidores e utilizadores.

11. Alterações

O Titular reserva-se o direito de modificar a qualquer momento o presente Aviso Legal, a fim de o adaptar a alterações legislativas, jurisprudenciais ou de funcionamento do site.

As alterações serão publicadas nesta mesma página e entrarão em vigor a partir da sua publicação.