Condições Gerais de Uso
1. Objeto
As presentes Condições Gerais de Uso regulam o acesso, a navegação e a utilização do site https://teccontainer.eu (doravante, o «Site»), titularidade de Tec Container Srl
O acesso e a utilização do Site implicam a aceitação plena e sem reservas das presentes Condições Gerais de Uso.
Se o utilizador não concordar com estas condições, deverá abster-se de utilizar o Site.
2. Identificação do titular
Titular: Tec Container Srl
Forma jurídica: Società a Responsabilità Limitata (Srl)
Partita IVA / Codice Fiscale: 02877170106
Fecha de inscripción: 26 de febrero de 1987
Registro Mercantil: CCIAA di Genova
PEC: teccontainer@pec.teccontainer.it
Código SDI: SUBM70N
Capital social: 10.400 €
Sede social: Via Fieschi 1/7, 16121 Genova (GE), Italia.
Centro de producción: Via Rocca dei Corvi 7, 16161 Genova (GE), Italia.
Email: contatto@teccontainer.eu
Site: https://teccontainer.eu
3. Acesso ao site
O acesso ao Site é gratuito, sem prejuízo de a contratação de determinados produtos ou serviços estar sujeita ao pagamento do preço correspondente.
O utilizador declara ser maior de idade e possuir capacidade legal suficiente para utilizar este Site e realizar compras.
4. Obrigações do utilizador
O utilizador compromete-se a:
-
Utilizar o Site de forma lícita e em conformidade com a legislação vigente.
-
Fornecer informação verdadeira quando solicitado.
-
Não utilizar o Site para fins fraudulentos ou ilícitos.
-
Não introduzir vírus, malware ou qualquer outro elemento que possa danificar os sistemas do Site ou de terceiros.
-
Não realizar ações que possam afetar o funcionamento, a segurança ou a disponibilidade do Site.
-
Respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial do Titular.
5. Conta de utilizador
Quando o Site permitir a criação de uma conta, o utilizador será responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
O utilizador será responsável por todas as atividades realizadas a partir da sua conta.
Em caso de utilização não autorizada, deverá comunicá-lo de imediato a contatto@teccontainer.eu.
6. Disponibilidade do serviço
A Tec Container Srl envidará esforços razoáveis para manter o Site disponível de forma contínua.
No entanto, não garante a ausência de interrupções resultantes de tarefas de manutenção, incidências técnicas, problemas de comunicações ou causas de força maior.
7. Propriedade intelectual e industrial
Todos os conteúdos do Site, incluindo textos, fotografias, imagens, logótipos, marcas, design, vídeos, gráficos, software, bases de dados e código-fonte, são propriedade da Tec Container Srl ou dos respetivos titulares e estão protegidos pela legislação vigente.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação, comunicação pública ou qualquer outra forma de exploração sem autorização prévia e por escrito.
8. Ligações a terceiros
O Site pode conter ligações a páginas web de terceiros.
A Tec Container Srl não controla esses sites nem assume qualquer responsabilidade pelos respetivos conteúdos, políticas ou serviços.
9. Exclusão de responsabilidade
A Tec Container Srl não será responsável por:
-
Interrupções temporárias do serviço.
-
Erros técnicos ou de funcionamento.
-
Danos resultantes da utilização indevida do Site.
-
Conteúdos publicados por terceiros.
-
Ataques informáticos, vírus ou outros elementos maliciosos alheios ao controlo do Titular.
O utilizador utiliza o Site sob a sua própria responsabilidade.
10. Proteção de dados
O tratamento dos dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), o Decreto Legislativo 196/2003 (Codice Privacy) e a Política de Privacidade publicada no Site.
11. Cookies
O Site utiliza cookies próprios e de terceiros de acordo com a Política de Cookies, onde o utilizador pode obter informação detalhada e gerir as suas preferências.
12. Alterações
A Tec Container Srl poderá modificar a qualquer momento as presentes Condições Gerais de Uso para as adaptar a alterações legislativas, técnicas ou comerciais.
As novas condições serão publicadas no Site e entrarão em vigor a partir da sua publicação.
13. Suspensão do acesso
A Tec Container Srl poderá suspender ou bloquear o acesso ao Site, de forma temporária ou definitiva, quando detete uma utilização contrária à legislação vigente, a estas Condições Gerais de Uso ou que possa prejudicar o próprio Site ou terceiros.
14. Legislação aplicável e jurisdição
As presentes Condições Gerais de Utilização regem-se pela legislação italiana.
Em caso de conflito ou controvérsia, as partes submeter-se-ão aos Tribunais de Génova (Itália), sem prejuízo dos direitos que assistam ao consumidor nos termos da legislação imperativa de proteção dos consumidores do seu país de residência.
15. contatto
Para qualquer questão relacionada com estas Condições Gerais de Uso, pode contactar:
Tec Container Srl
Via Fieschi 1/7
16121 Genova (GE), Italia
Email: contatto@teccontainer.eu
Site: https://teccontainer.eu